TST cancela penhora sobre bem adquirido por terceiros

A alienação de imóvel de sócio de empresa, em momento anterior ao desfecho de processo trabalhista, não pode ser caracterizada como fraude à execução

Juiz, dois advogados, oficial de justiça, ex-delegado e seis empresários são presos

Chega a onze o número de pessoas presas por envolvimento no esquema de falsificação de documentos para venda de sentenças judiciais

Atividade de radiodifusão sem concessão de serviços pelo poder público. Denúncia não recebida. Recurso em sentido estrito. Ausência de abertura de prazo para contra-razões.

Extradição. Passiva. Pendência, no Brasil, de processo criminal contra o extraditando, por fato diverso. Irrelevância. Medida que, deferida, terá sua efetivação sujeita à discricionariedade do Governo da República do Brasil. Extradição concedida nesses termos.

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Mãe e padrasto condenados por crime de tortura

Quase 600 mil eleitores podem ter o título cancelado pelo TSE

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Canibal alemão deve ser julgado novamente

Continua ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Capão da Canoa/RS

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TST dá equiparação salarial a ex-empregado da Mercedes

Governadores aprovam estrutura da proposta para pagamento de precatórios

Promotor que matou jovem em Bertioga é expulso

O Órgão Especial do Ministério Público de São Paulo decidiu expulsar o promotor Thales Ferri Schoedl dos quadros da instituição

Doca Street vai receber R$ 250 mil da TV Globo por danos morais

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